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Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
Acórdão STJ 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
DL 114/2019
Regime da carreira especial de fiscalização
Parecer PGR 46/2017
Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
DL 92/2018
Registo de navios e embarcações simplificado
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Acórdão STA 1/2018
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2018 - Competência dos tribunais administrativos
Lei 62/2017
Lei da paridade nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
DL 4/2017
Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
Ofício Circular n.º 1534/2016
Prorrogação da redução remuneratória de 5%
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Programa de Rescisões de Mutuo Acordo
Programa de Rescisões de Mutuo Acordo - PRMA
DL 14/2013
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal
DL 159/2006
Definição do conceito fiscal de prédio devoluto
DLR 28/2003/M
Transferência de poderes atribuídos à administração regional autónoma para as câmaras municipais
DL 20-C/86
Redução do preço da taxa de assinatura telefónica para os reformados, pensionistas e inválidos para o trabalho
Houve mais receita, mas a carga fiscal continua a diminuir
A propósito da publicação divulgada, ontem, pela Direção Regional de Estatística da Madeira e difundida nos diversos órgãos de comunicação social, sobre as receitas fiscais relativas ao ano passado, a Secretaria Regional das Finanças clarifica que:
Madeira quer ser um território de baixa fiscalidade
O Secretário Regional das Finanças defendeu, esta tarde, na Conferência sobre “ A Região e a Competitividade Fiscal”, que o grande desafio que a Madeira tem pela frente é o desafio da competitividade.
No Diário de Notícias Madeira, 14/11/2023
Black Friday 2023
in JM-Madeira, edição de 01/05/2023
Espaços de venda ambulante na Avenida do Mar foram fiscalizados
ORAM 2023 apresenta forte redução fiscal
Secretário Regional das Finanças revela que, no próximo ano, haverá uma redução máxima do IRS, que beneficiará toda a classe média.
Lei n.º 82/2021
Cria um sistema de fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor e pelos direitos conexos.
Governo Regional mantém estratégia de reduzir impostos diretos
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta manhã, que a aposta do Executivo madeirense “tem sido e vai continuar a ser a de reduzir os impostos diretos sobre as famílias e sobre as empresas, para que fiquem com mais meios financeiros à sua disposição e que, depois, tomem as opções legítimas de poupança, de consumo ou de investimento”.
Contratação de serviços para redução da taxa de juros
Tendo sido veiculadas algumas dúvidas na opinião pública, a propósito da contratação de serviços de assessoria financeira especializada tendentes a renegociar e a reduzir as taxas de juro de empréstimos atualmente ativos, importa esclarecer o seguinte:
Mais apoio à iniciativa empresarial com redução de impostos
O Vice-Presidente do Governo Regional abriu, hoje, o Tourism Ideation Week, um Programa desenvolvido pelo Governo Regional, através da Startup Madeira, com o apoio do Turismo de Portugal e com o acompanhamento da empresa Fábrica de Startups. Uma oportunidade para Pedro Calado anunciar o reforço de apoios à iniciativa empresarial através da concretização de medidas de apoio e de uma redução da carga fiscal aos pequenos empresários.
Medidas de apoio aos pequenos empresários no Orçamento Regional para 2018
Vice-Presidente anunciou menor carga fiscal para pequenos empresários, lembrou instrumentos de financiamento comunitários ligados ao mar e garantiu que o cabo submarino é uma prioridade para o Governo Regional
Acompanhamento das atividades autorizadas em domínio público marítimo
Realização de trabalhos temporários específicos em domínio público marítimo
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Programa do XIV Governo assenta na coesão social e na aposta na Saúde, na Educação e na Habitação
Miguel Albuquerque entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, o programa do XIV Governo Regional, que assenta na consolidação orçamental, na coesão social, no crescimento económica, no aumento dos rendimentos das famílias e redução da carga fiscal e na aposta em sectores como a Saúde, Educação e Habitação.
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